TJDF AGI - 916611-20150020289493AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDOS RECURSAIS NÃO APRECIADOS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DECISÃO REFORMADA. 1. É vedado, em sede de agravo de instrumento, conhecer de matéria não enfrentada pela decisão agravada, sob pena de incorrer em supressão de instância. Recurso conhecido em parte. 2. Após a intimação para pagamento, em havendo depósito judicial pela parte executada, conta-se o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença a partir da data do depósito. Precedentes do STJ. 3. Agravo parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDOS RECURSAIS NÃO APRECIADOS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DECISÃO REFORMADA. 1. É vedado, em sede de agravo de instrumento, conhecer de matéria não enfrentada pela decisão agravada, sob pena de incorrer em supressão de instância. Recurso conhecido em parte. 2. Após a intimação para pagamento, em havendo depósito judicial pela parte executada, conta-se o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença a partir da data do depósito. Precedentes do STJ. 3. Agravo parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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