TJDF AGI - 916617-20150020317296AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS. ATENDIMENTO. PLANILHA DE CÁLCULOS. DOCUMENTO APRESENTADO. VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. LEVANTAMENTO VIA ALVARÁ JUDICIAL. DEMONSTRAÇÃO PELA GUIA DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE VALOR ATUALIZADO. DIREITOS PATRIMONIAIS. MANIFESTAÇÃO A SER IMPUGNADA PELA PARTE DEMANDADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Em havendo a parte demandante apresentado requerimento de cumprimento de sentença com a demonstração dos valores lhe devidos, inclusive, em princípio, com o abatimento do montante levantado em conta judicial, ainda que esse valor não se mostra atualizado, mostra-se possível o prosseguimento do pleito, na medida em que inexistente impugnação da parte adversa a respeito, que poderá, em momento oportuno irresignar-se com a pretensão vindicada. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS. ATENDIMENTO. PLANILHA DE CÁLCULOS. DOCUMENTO APRESENTADO. VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. LEVANTAMENTO VIA ALVARÁ JUDICIAL. DEMONSTRAÇÃO PELA GUIA DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE VALOR ATUALIZADO. DIREITOS PATRIMONIAIS. MANIFESTAÇÃO A SER IMPUGNADA PELA PARTE DEMANDADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Em havendo a parte demandante apresentado requerimento de cumprimento de sentença com a demonstração dos valores lhe devidos, inclusive, em princípio, com o abatimento do montante levantado em conta judicial, ainda que esse valor não se mostra atualizado, mostra-se possível o prosseguimento do pleito, na medida em que inexistente impugnação da parte adversa a respeito, que poderá, em momento oportuno irresignar-se com a pretensão vindicada. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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