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Jurisprudência


TJDF AGI - 916668-20150020255937AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO. CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo a juntada do instrumento de procuração do parte demandada, bem como a do AR da carta de citação, aferível a tempestividade do recurso. Preliminar rejeitada. 2. A fixação de alimentos tem por base o binômio necessidade de quem os postula e possibilidade daquele que os presta. 3. Demonstrada a necessidade da parte alimentada e a possibilidade do alimentante, nenhum reparo merece a decisão que fixou os alimentos provisórios. 4. As reais possibilidades econômicas do agravante, bem como a necessidade dos agravados, deverão ser objeto de análise exauriente na instância inferior, com a necessária instrução probatória. 5. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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