TJDF AGI - 916668-20150020255937AGI
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO. CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo a juntada do instrumento de procuração do parte demandada, bem como a do AR da carta de citação, aferível a tempestividade do recurso. Preliminar rejeitada. 2. A fixação de alimentos tem por base o binômio necessidade de quem os postula e possibilidade daquele que os presta. 3. Demonstrada a necessidade da parte alimentada e a possibilidade do alimentante, nenhum reparo merece a decisão que fixou os alimentos provisórios. 4. As reais possibilidades econômicas do agravante, bem como a necessidade dos agravados, deverão ser objeto de análise exauriente na instância inferior, com a necessária instrução probatória. 5. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO. CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DECISÃO MANTIDA. 1. Havendo a juntada do instrumento de procuração do parte demandada, bem como a do AR da carta de citação, aferível a tempestividade do recurso. Preliminar rejeitada. 2. A fixação de alimentos tem por base o binômio necessidade de quem os postula e possibilidade daquele que os presta. 3. Demonstrada a necessidade da parte alimentada e a possibilidade do alimentante, nenhum reparo merece a decisão que fixou os alimentos provisórios. 4. As reais possibilidades econômicas do agravante, bem como a necessidade dos agravados, deverão ser objeto de análise exauriente na instância inferior, com a necessária instrução probatória. 5. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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