TJDF AGI - 916672-20150020254774AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A fixação da verba alimentar é calcada no binômio necessidade e possibilidade, e, especialmente quando objeto de pedido de liminar, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não colacionados aos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que as possibilidades do alimentante condizem exatamente com aquilo que o alimentando alega; 2. Na via estreita do agravo de instrumento, não há como averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, é imperativo a dilação probatória, sendo aconselhável a manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo Juízo de origem. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A fixação da verba alimentar é calcada no binômio necessidade e possibilidade, e, especialmente quando objeto de pedido de liminar, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não colacionados aos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que as possibilidades do alimentante condizem exatamente com aquilo que o alimentando alega; 2. Na via estreita do agravo de instrumento, não há como averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, é imperativo a dilação probatória, sendo aconselhável a manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo Juízo de origem. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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