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Jurisprudência


TJDF AGI - 916677-20150020300774AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS VALORES. CÁLCULOS APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS CAPITALIZADOS. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOS CÁLCULOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Diante da controvérsia quanto ao valor do débito resultante da execução do título, ante as divergências encontradas nas planilhas de cálculos apresentados pelas partes, correta a remessa dos autos ao contador judicial para a devida conferência. 2. Havendo a constatação de que a parte impugnante fez incluir juros capitalizados em seus cálculos, situação não admitida na espécie, deve ser considerado os importes atualizados pelo órgão contábil do Juízo. 3. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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