TJDF AGI - 917655-20150020230489AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA O ESPÓLIO. BEM IMÓVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. A matéria debatida no presente agravo já foi objeto de agravo pretérito (AGI nº 2014.00.2.012243-9), no qual foi determinada a manutenção da penhora que pesa sobre o imóvel, bem como determinado que o bem fosse levado à hasta pública. 2. A concessão de provimento judicial assegurando a ocorrência da hasta pública antes da partilha não acarretará aos agravados prejuízo, uma vez que os herdeiros recebem o que lhes cabe apenas após o pagamento das dívidas do Espólio (Acórdão n. 411683, 20090020172012AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/03/2010, Publicado no DJE: 05/04/2010. Pág.: 73). 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA O ESPÓLIO. BEM IMÓVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. A matéria debatida no presente agravo já foi objeto de agravo pretérito (AGI nº 2014.00.2.012243-9), no qual foi determinada a manutenção da penhora que pesa sobre o imóvel, bem como determinado que o bem fosse levado à hasta pública. 2. A concessão de provimento judicial assegurando a ocorrência da hasta pública antes da partilha não acarretará aos agravados prejuízo, uma vez que os herdeiros recebem o que lhes cabe apenas após o pagamento das dívidas do Espólio (Acórdão n. 411683, 20090020172012AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/03/2010, Publicado no DJE: 05/04/2010. Pág.: 73). 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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