TJDF AGI - 917788-20150020245212AGI
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Escorreita a decisão recorrida no que diz respeito à tempestividade da contestação, uma vez que não houve expediente forense no último dia do prazo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte. 3. Embora a denunciação da lide seja uma ação autônoma, admite-se seu pedido em contestação, em face do princípio da instrumentalidade das formas, desde que tenha um tópico que descreva a causa de pedir da denunciação da lide e o pedido de citação do denunciado. 4. Recurso conhecido e desprovido do autor. 5. Recurso conhecido e provido da ré.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Escorreita a decisão recorrida no que diz respeito à tempestividade da contestação, uma vez que não houve expediente forense no último dia do prazo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte. 3. Embora a denunciação da lide seja uma ação autônoma, admite-se seu pedido em contestação, em face do princípio da instrumentalidade das formas, desde que tenha um tópico que descreva a causa de pedir da denunciação da lide e o pedido de citação do denunciado. 4. Recurso conhecido e desprovido do autor. 5. Recurso conhecido e provido da ré.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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