TJDF AGI - 917789-20150020242495AGI
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Escorreita a decisão recorrida no que diz respeito à tempestividade da contestação, uma vez que não houve expediente forense no último dia do prazo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte. 3. Embora a denunciação da lide seja uma ação autônoma, admite-se seu pedido em contestação, em face do princípio da instrumentalidade das formas, desde que tenha um tópico que descreva a causa de pedir da denunciação da lide e o pedido de citação do denunciado. 4. Recurso do autor conhecido e desprovido. 5. Recurso da ré conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Escorreita a decisão recorrida no que diz respeito à tempestividade da contestação, uma vez que não houve expediente forense no último dia do prazo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte. 3. Embora a denunciação da lide seja uma ação autônoma, admite-se seu pedido em contestação, em face do princípio da instrumentalidade das formas, desde que tenha um tópico que descreva a causa de pedir da denunciação da lide e o pedido de citação do denunciado. 4. Recurso do autor conhecido e desprovido. 5. Recurso da ré conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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