TJDF AGI - 917790-20150020248784AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE E INADMISSIBILIDADE. REJEITADAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. Inadmissível a alegada ilegitimidade da agravante/exequente quando não comprova nos autos tal fato. 2. Rejeitada a preliminar de inadmissibilidade do recurso, uma vez que a regularização da representação processual deve ser resolvida pelo Juízo da origem, sob pena de supressão de instância. 3.Não há necessidade de liquidação prévia ante a controvérsia referir-se apenas ao percentual dos juros a ser aplicado, dependendo o cálculo do valor remanescente apenas de meros cálculos aritméticos, conforme preleciona o artigo 475-B do Código de Processo Civil. 4. Preliminares Rejeitadas. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE E INADMISSIBILIDADE. REJEITADAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. Inadmissível a alegada ilegitimidade da agravante/exequente quando não comprova nos autos tal fato. 2. Rejeitada a preliminar de inadmissibilidade do recurso, uma vez que a regularização da representação processual deve ser resolvida pelo Juízo da origem, sob pena de supressão de instância. 3.Não há necessidade de liquidação prévia ante a controvérsia referir-se apenas ao percentual dos juros a ser aplicado, dependendo o cálculo do valor remanescente apenas de meros cálculos aritméticos, conforme preleciona o artigo 475-B do Código de Processo Civil. 4. Preliminares Rejeitadas. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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