TJDF AGI - 917798-20150020201020AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOAÇÃO DE METADE DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO. HERDEIROS NÃO CITADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o art. 984 do CPC, questões de alta indagação ou de que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito. 2. Na hipótese presente, há no inventário discussão quanto à propriedade do único bem a ser partilhado, devendo a matéria ser discutida em vias ordinárias, devido à necessidade de dilação probatória que não é compatível com a ação de inventário. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOAÇÃO DE METADE DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO. HERDEIROS NÃO CITADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o art. 984 do CPC, questões de alta indagação ou de que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do rito. 2. Na hipótese presente, há no inventário discussão quanto à propriedade do único bem a ser partilhado, devendo a matéria ser discutida em vias ordinárias, devido à necessidade de dilação probatória que não é compatível com a ação de inventário. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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