TJDF AGI - 917805-20150020251397AGI
CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXAME DE DNA. POSITIVO. EXTRAJUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO ALTERADA. 1. O exame de paternidade positivo, realizado de forma extrajudicial, gera a verossimilhança necessária para a fixação dos alimentos provisórios em sede de liminar. 2. Sendo a recusa em realizar o exame de DNA capaz de gerar a presunção de paternidade, o exame feito extrajudicialmente, ainda que não possa resultar em comprovação absoluta, configura verossimilhança capaz de autorizar o deferimento de alimentos provisórios. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXAME DE DNA. POSITIVO. EXTRAJUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO ALTERADA. 1. O exame de paternidade positivo, realizado de forma extrajudicial, gera a verossimilhança necessária para a fixação dos alimentos provisórios em sede de liminar. 2. Sendo a recusa em realizar o exame de DNA capaz de gerar a presunção de paternidade, o exame feito extrajudicialmente, ainda que não possa resultar em comprovação absoluta, configura verossimilhança capaz de autorizar o deferimento de alimentos provisórios. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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