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Jurisprudência


TJDF AGI - 917954-20150020223125AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DEPOIMENTOS. AUDIOVISUAIS PRODUZIDOS PELO JUÍZO DEPRECADO. DETERMINAÇÃO DE DEGRAVAÇÃO DO CONTÉUDO. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO. RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 105/2010. DECISÃO REVOGADA. 1. O Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 105, de 6/04/2010, menciona que Art. 2º. Os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição. Parágrafo único: O magistrado, quando for de sua preferência pessoal poderá determinar que os servidores que estão afetos a seu gabinete ou secretaria procedam à degravação, observando, nesse caso, as recomendações médicas quanto à prestação desse serviço. 2. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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