TJDF AGI - 917960-20150020212860AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA.MORA DO DEVEDOR. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1.Amera alegação de mora do requerido, em demanda de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, não constitui fundamento suficiente para embasar o pedido antecipatório consistente, eis que tal pleito somente pode se dar a partir da resolução contratual, com o acolhimento do pedido final. 2. Aquestão demanda maiores esclarecimentos a autorizar o retorno das partes ao status quo ante. Portanto, é com a formação do contraditório e com a adequada instrução processual que será possível apurar o alcance do alegado descumprimento. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA.MORA DO DEVEDOR. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1.Amera alegação de mora do requerido, em demanda de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, não constitui fundamento suficiente para embasar o pedido antecipatório consistente, eis que tal pleito somente pode se dar a partir da resolução contratual, com o acolhimento do pedido final. 2. Aquestão demanda maiores esclarecimentos a autorizar o retorno das partes ao status quo ante. Portanto, é com a formação do contraditório e com a adequada instrução processual que será possível apurar o alcance do alegado descumprimento. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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