TJDF AGI - 917982-20150020142550AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, prova verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Não se desincumbiu de comprovar a agravante qualquer situação excepcional, que coloque em risco a saúde ou a vida do menor, a justificar a inversão da guarda determinada pelo juízo a quo. 3. Alterar, mais uma vez, uma situação aparentemente consolidada antes do processamento da demanda vai de encontro às normas protetivas do interesse da criança. 4. Diante das divergências apontadas nas alegações dos genitores, é imprescindível a instauração da dilação probatória e do contraditório. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, prova verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Não se desincumbiu de comprovar a agravante qualquer situação excepcional, que coloque em risco a saúde ou a vida do menor, a justificar a inversão da guarda determinada pelo juízo a quo. 3. Alterar, mais uma vez, uma situação aparentemente consolidada antes do processamento da demanda vai de encontro às normas protetivas do interesse da criança. 4. Diante das divergências apontadas nas alegações dos genitores, é imprescindível a instauração da dilação probatória e do contraditório. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão