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Jurisprudência


TJDF AGI - 918127-20150020240449AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DO AGRAVADO. INTIMAÇÃO. ENDEREÇO ERRADO. ÔNUS DO RÉU. OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO DENATRAN. DESNECESSIDADE. 1. É obrigação das partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na contestação, sendo aplicável a pena de confissão no caso de intimação para realização de depoimento pessoal. 2. Desnecessária a expedição de ofício à Receita Federal e ao DENATRAN com o fito de descobrir o atual endereço do agravado, visto que esses órgãos possuem a mesma base de dados do INFOJUD e do RENAJUD, já consultados pelo juízo a quo. 3. Agravo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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