main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 918232-20150020219583AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PATERNIDADE. CITAÇÃO REGULAR. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE REPRESENTANTE LEGAL E INCAPAZ. 1. O curador especial é nomeado quando houver conflito de interesses entre o representante legal e o incapaz, na forma prevista no artigo 9º do Código de Processo Civil. 2. Incasu, a apesar da revelia do réu, não há provas nos autos que demonstram o efetivo conflito de interesses entre a mãe e o filho. Incabível, portanto, a nomeação do curador especial. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão