TJDF AGI - 918233-20150020233448AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC 1 Considerando inúteis as diligências pleiteadas pelo exequente, deve o magistrado determinar a suspensão do curso do processo, na forma prevista no art. 791, III, do Código de Processo Civil, e não remetê-lo ao arquivo, ainda que de forma provisória, mormente quando se trata de decisão de cunho terminativo que deve ser feita somente por meio de sentença. 2 Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC 1 Considerando inúteis as diligências pleiteadas pelo exequente, deve o magistrado determinar a suspensão do curso do processo, na forma prevista no art. 791, III, do Código de Processo Civil, e não remetê-lo ao arquivo, ainda que de forma provisória, mormente quando se trata de decisão de cunho terminativo que deve ser feita somente por meio de sentença. 2 Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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