TJDF AGI - 918239-20150020223463AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE APENAS UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA A TODOS OS EXECUTADOS. DESÍDIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO. NÃO CONFIGUIRADA. 1. Ocorrendo a citação válida de qualquer dos devedores solidários da obrigação, interromper-se-á a prescrição, a qual aproveitará aos demais devedores. 2. O autor deve promover a citação do réu solicitando as providências necessárias. No entanto, incabível a penalização do exequente com a pronúncia da prescrição da pretensão executiva apenas porque as diligências não foram frutíferas. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE APENAS UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA A TODOS OS EXECUTADOS. DESÍDIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO. NÃO CONFIGUIRADA. 1. Ocorrendo a citação válida de qualquer dos devedores solidários da obrigação, interromper-se-á a prescrição, a qual aproveitará aos demais devedores. 2. O autor deve promover a citação do réu solicitando as providências necessárias. No entanto, incabível a penalização do exequente com a pronúncia da prescrição da pretensão executiva apenas porque as diligências não foram frutíferas. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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