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Jurisprudência


TJDF AGI - 918312-20150020282386AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS A PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE indefere ANTECIPAção dOS EFEITOS DA TUTELA, AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Necessidade de dilação probatória. 1. O agravo de instrumento é recurso cabível contra decisão que venha causar à parte lesão grave e de difícil reparação nos termos dos artigos 522 e 527, do CPC, sendo também exigível que os elementos colacionados aos autos demonstrem a plausibilidade do direito alegado pelo agravante; 2. A cognição realizada em sede de agravo de instrumento não é exauriente, e propicia apenas o exame dos requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela pleiteada; 3. Para a antecipação da tutela descrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, exige-se prova que por sua própria estrutura e natureza, sejam suficientes para gerar a convicção plena dos fatos alegados e o juízo de certeza da definição jurídica respectiva com a finalidade de convencer o magistrado acerca da verossimilhança das alegações. Além desse requisito, deve haver receio de que a parte venha a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação; 4. Não está demonstrado o fundado receio de que o agravante venha a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação 5. Quando não demonstrado nos autos prejuízo na realização de audiência para colheita da prova oral antes da prova pericial somado ao fato de que já foi realizada a audiência, mantém-se a decisão que postergou a análise da prova pericial para após a oitiva das testemunhas. 6. Recurso conhecido, mas não provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 11/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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