main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 918420-20150020306436AGI

Ementa
PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA MAIORIA DAS PARCELAS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO. 1 - a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada quando o devedor, além de liquidar grande parte do débito e deixar de adimplir parcela insignificante (requisito objetivo), atua com boa-fé objetiva até o momento do descumprimento contratual (condição subjetiva). 2- No caso em tela, não há dúvidas de que a agravada já adimpliu mais de 75% do débito total, com o pagamento de 46 de 60 prestações deixando de pagar tão somente 6, preenchendo, assim, o requisito objetivo da teoria 4-Agravo conhecido e, no mérito NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão