TJDF AGI - 918807-20150020240215AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. 1.Aexceção de pré-executividade é um meio de defesa que prescinde de provas e está diretamente ligada a questões envolvendo a admissibilidade do feito executivo. 2.Inviável a utilização daexceção de pré-executividade para impugnar os valores apresentados nos cálculos elaborados pela parte exequente, notadamente por se tratar de questões que não constituem objeto de aludida objeção. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. 1.Aexceção de pré-executividade é um meio de defesa que prescinde de provas e está diretamente ligada a questões envolvendo a admissibilidade do feito executivo. 2.Inviável a utilização daexceção de pré-executividade para impugnar os valores apresentados nos cálculos elaborados pela parte exequente, notadamente por se tratar de questões que não constituem objeto de aludida objeção. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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