TJDF AGI - 918831-20150020262079AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE NOVA PLANILHA PELAS CREDORAS PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA DEVEDORA - ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. 1.O erro material no cálculo é aquele que pode ser prontamente identificado pelo magistrado e não aquele que depende da análise de critérios apontados intempestivamente pelo devedor. 2.Revela-se infundada a exigência novamente formulada pelo Juízo quando há nos autos planilhas devidamente acompanhadas de memória de cálculo individualizada e dos respectivos espelhos de atualização monetária.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE NOVA PLANILHA PELAS CREDORAS PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA DEVEDORA - ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. 1.O erro material no cálculo é aquele que pode ser prontamente identificado pelo magistrado e não aquele que depende da análise de critérios apontados intempestivamente pelo devedor. 2.Revela-se infundada a exigência novamente formulada pelo Juízo quando há nos autos planilhas devidamente acompanhadas de memória de cálculo individualizada e dos respectivos espelhos de atualização monetária.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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