TJDF AGI - 918901-20150020276603AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Considerando que a questão relativa ao levantamento dos valores correspondentes ao crédito exequendo já foi apreciada em outro Agravo de Instrumento, tem-se por operada a preclusão. 2. De fato, na hipótese vertente não há como afastar a ocorrência da preclusão, tendo em vista que a matéria relativa à possibilidade de levantamento dos valores depositados em Juízo corresponde exatamente àquela deduzida nos autos do Agravo de Instrumento de n. 2015002008674-3. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Considerando que a questão relativa ao levantamento dos valores correspondentes ao crédito exequendo já foi apreciada em outro Agravo de Instrumento, tem-se por operada a preclusão. 2. De fato, na hipótese vertente não há como afastar a ocorrência da preclusão, tendo em vista que a matéria relativa à possibilidade de levantamento dos valores depositados em Juízo corresponde exatamente àquela deduzida nos autos do Agravo de Instrumento de n. 2015002008674-3. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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