TJDF AGI - 919693-20150020160974AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REGIME DE VISITAS PROVISÓRIO. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aregulamentação das visitas deve atender ao interesse do filho menor, garantindo a convivência com ambos os genitores, sem prejuízo de sua rotina, de modo a assegurar seu bem-estar físico e emocional. 2. O direito às visitas há muito deixou de ser um direito do genitor, mas principalmente de o filho conviver com seu pai. 3. Amodificação brusca da situação fática a que está habituada a criança, retirando-lhe por completo do convívio paterno, poderá comprometer seu desenvolvimento emocional, de modo que se deve resguardar o direito à convivência paterna. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REGIME DE VISITAS PROVISÓRIO. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aregulamentação das visitas deve atender ao interesse do filho menor, garantindo a convivência com ambos os genitores, sem prejuízo de sua rotina, de modo a assegurar seu bem-estar físico e emocional. 2. O direito às visitas há muito deixou de ser um direito do genitor, mas principalmente de o filho conviver com seu pai. 3. Amodificação brusca da situação fática a que está habituada a criança, retirando-lhe por completo do convívio paterno, poderá comprometer seu desenvolvimento emocional, de modo que se deve resguardar o direito à convivência paterna. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL