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Jurisprudência


TJDF AGI - 920227-20150020305097AGI

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA BINÔMINO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos de acordo com as provas que instruem os autos, respeitado o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Ao fixar os alimentos deve-se levar em conta não apenas as necessidades de quem recebe, mas, principalmente, a capacidade contributiva do alimentante, de modo a manter o padrão de vida e a condição social do alimentado. 3.Não havendo provas contundentes da incapacidade contributiva do alimentante e considerando que ação está na fase inicial, mostra-se razoável manter os alimentos fixados. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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