TJDF AGI - 920299-20150020296919AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU SEUS BENS. DECISÃO MANTIDA. A requisição de expedição de ofícios à Receita Federal, para fornecimento de informações, é medida excepcional, sendo cabível apenas quando a parte efetivamente demonstra ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localizar o executado ou os seus bens. O ônus processual de indicar o endereço hábil a citação é do autor e não do Juízo. Assim, cabe à parte diligenciar no sentido de tal obrigação. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU SEUS BENS. DECISÃO MANTIDA. A requisição de expedição de ofícios à Receita Federal, para fornecimento de informações, é medida excepcional, sendo cabível apenas quando a parte efetivamente demonstra ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localizar o executado ou os seus bens. O ônus processual de indicar o endereço hábil a citação é do autor e não do Juízo. Assim, cabe à parte diligenciar no sentido de tal obrigação. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão