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Jurisprudência


TJDF AGI - 920304-20150020279009AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1- A concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte e a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2- Em ação revisional de alimentos, a antecipação da tutela de mérito somente deve ser concedida em situações extremamente excepcionais, fazendo-se necessário, portanto, que esteja demonstrada, de modo inconteste, a minoração das necessidades do alimentando ou o desequilíbrio financeiro do alimentante, de modo a se verificar a existência de desproporcionalidade do valor fixado a título de pensão alimentícia, e, assim, proceder-se à sua redução para adequá-lo ao binômio necessidade/possibilidade. 3- Não comprovada, de forma inequívoca, a alteração patrimonial na situação do alimentante, não se pode reduzir os alimentos fixados. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a redução dos alimentos nessa fase recursal. 4- Inexistência de fato novo hábil a modificar o entendimento lançado por ocasião da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. 5- Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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