TJDF AGI - 920312-20150020313404AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido quando a prova dos autos não possibilita a conclusão acerca do alegado receio de dano irreparável, tendo em vista que a menor está sob a guarda fática de sua genitora, autora da ação de guarda. Agravo conhecido desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A concessão da antecipação de tutela exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido quando a prova dos autos não possibilita a conclusão acerca do alegado receio de dano irreparável, tendo em vista que a menor está sob a guarda fática de sua genitora, autora da ação de guarda. Agravo conhecido desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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