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Jurisprudência


TJDF AGI - 920405-20150020264533AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO FEITO. CABIMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil - CPC, deve-se promover a suspensão do feito executivo, nos casos em que a parte exequente não consegue localizar bens passíveis de penhora, ressalvando-se, todavia, a possibilidade de determinar o encaminhamento do feito ao arquivo provisório. 2. Deveras, o arquivamento provisório tem por escopo evitar que os autos do processo permaneçam em cartório, uma vez que as dependências do Juízo não costumam ter espaço físico suficiente para acomodar a quantidade de processos em curso, notadamente aqueles eventualmente suspensos. 3. Ademais, o mero arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, não trará prejuízo à parte, porquanto possível requerer o desarquivamento, a qualquer tempo, quando localizar bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 19/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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