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Jurisprudência


TJDF AGI - 920479-20150020284158AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. GENITORA PRESA. GUARDA SENDO EXERCIDA PELA AVÓ EM OUTRO ESTADO. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO BRUSCA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A guarda tem por finalidade regularizar a posse de fato, podendo, excepcionalmente, ser deferida para atender a situações peculiares, mas sempre em favor dos interesses da criança. 2. Em matéria de guarda e proteção geral de menores, há de se observar o que melhor atende aos interesses da criança envolvida. Os anseios dos pais, ainda que imbuídos dos melhores propósitos, nem sempre podem prevalecer, sobretudo em juízos perfunctórios. 3. No caso em apreço, consta dos autos informação de que a guarda provisória da criança já teria sido deferida à avó materna em outro processo. Não obstante, seria temerária a alteração da custódia neste momento processual, em face do desgaste físico e psicológico a que a menor seria submetida pela necessidade de mudança de cidade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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