TJDF AGI - 920560-20150020223326AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESTABELECIMENTO IMEDIATO. CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os fatos sustentados pela parte autora dependem de dilação probatória, pois não estão suficientemente comprovados. Não há nos autos elementos indicativos da irregularidade da exclusão da cooperada ou abuso praticado pela cooperativa a justificar o deferimento da medida liminar pleiteada (Fumus boni iuris). 2. Ante a ausência de comprovação dos requisitos que autorizem a concessão da medida excepcional pretendida, deve-se negar provimento ao recurso, com a manutenção da decisão agravada. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESTABELECIMENTO IMEDIATO. CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os fatos sustentados pela parte autora dependem de dilação probatória, pois não estão suficientemente comprovados. Não há nos autos elementos indicativos da irregularidade da exclusão da cooperada ou abuso praticado pela cooperativa a justificar o deferimento da medida liminar pleiteada (Fumus boni iuris). 2. Ante a ausência de comprovação dos requisitos que autorizem a concessão da medida excepcional pretendida, deve-se negar provimento ao recurso, com a manutenção da decisão agravada. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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