TJDF AGI - 920635-20150020293035AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LAUDO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INVIABILIDADE. PLEITO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ANTECIPADA CONSISTENTE NA OITIVA DA OFENDIDA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inviável o pedido de elaboração do laudo de perícia de alienação parental, se a defesa não trouxe nenhum argumento concreto a demonstrar que a ofendida está sendo alienada por sua mãe, limitando-se a fazer ilações sobre os fatos. 2. Correta a antecipação de prova, consistente na oitiva de ofendida de suposto crime sexual, se a decisão se encontra amparada em fundamentos idôneos, tendo em vista que os efeitos do tempo podem afetar sobremaneira a memória da menor, principalmente por se tratar de criança, o que prejudicaria a busca pela verdade real. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LAUDO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INVIABILIDADE. PLEITO DE NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ANTECIPADA CONSISTENTE NA OITIVA DA OFENDIDA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inviável o pedido de elaboração do laudo de perícia de alienação parental, se a defesa não trouxe nenhum argumento concreto a demonstrar que a ofendida está sendo alienada por sua mãe, limitando-se a fazer ilações sobre os fatos. 2. Correta a antecipação de prova, consistente na oitiva de ofendida de suposto crime sexual, se a decisão se encontra amparada em fundamentos idôneos, tendo em vista que os efeitos do tempo podem afetar sobremaneira a memória da menor, principalmente por se tratar de criança, o que prejudicaria a busca pela verdade real. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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