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Jurisprudência


TJDF AGI - 920748-20150020225805AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. DESTITUIÇÃO DE PERITO. NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. HONORÁRIOS DO NOVO PERITO. ARBITRAMENTO EM VALOR SUPERIOR À PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO EXPERTO ANTERIOR. COMPLEMENTO DA VERBA HONORÁRIA. PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A quantia arbitrada deve ser suficiente para a justa remuneração do perito nomeado, assegurando a dignidade desse profissional e sua qualificação para atuar como auxiliar da justiça, mas também deve ser compatível com o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe e consentâneo à praxe nesta especializada. 2. No caso dos autos, passados 3 (três) anos da primeira fixação dos honorários periciais, a nova oferta para realização do mesmo trabalho aumentou 68,18% (sessenta e oito vírgula dezoito por cento). A inflação acumulada no período, apurada pelo IPCA Geral, é de 23,34% (vinte e três vírgula trinta e quatro por cento), o que elevaria a proposta de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - formulada há 3 (três) anos - para R$ 1.850,03 (mil oitocentos e cinquenta reais e três centavos) nos dias atuais. Descontada a inflação, a atual proposta de honorários é de 44,84% (quarenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) maior que a primeira. A oscilação de preços é comum no mercado e não malfere a razoabilidade. Assim, não havendo desproporcionalidade entre o importe fixado e o trabalho a ser apresentado, impõe-se a sua manutenção. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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