TJDF AGI - 921090-20150020313976AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DEPÓSITO DO VALOR. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES. PENHORA. BACENJUD. IMPUGNAÇÃO SOBRE TODO O VALOR DA EXECUÇÃO. REJEITADA. 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e ocorrendo depósito pelo devedor na quantia apontada pelo credor, sem o oferecimento de impugnação, não se mostra possível a rediscussão dos valores desse primeiro depósito em impugnação apresentada após a penhora de outros valores apontados pelo credor como ainda devidos - no caso pequena atualização da dívida, honorários e despesas da fase de execução. A impugnação deveria se restringir ao novo valor em discussão, penhorado mais de quatro meses depois do depósito realizado para o cumprimento de sentença. 2. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DEPÓSITO DO VALOR. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES. PENHORA. BACENJUD. IMPUGNAÇÃO SOBRE TODO O VALOR DA EXECUÇÃO. REJEITADA. 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e ocorrendo depósito pelo devedor na quantia apontada pelo credor, sem o oferecimento de impugnação, não se mostra possível a rediscussão dos valores desse primeiro depósito em impugnação apresentada após a penhora de outros valores apontados pelo credor como ainda devidos - no caso pequena atualização da dívida, honorários e despesas da fase de execução. A impugnação deveria se restringir ao novo valor em discussão, penhorado mais de quatro meses depois do depósito realizado para o cumprimento de sentença. 2. Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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