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Jurisprudência


TJDF AGI - 921129-20150020318418AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE DEFERE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Observada a controvérsia dos autos, a decisão que defere a produção de prova pericial com o fim de aferir os prejuízos suportados pelo autor, na hipótese de ser acolhida a pretensão inicial, é medida que prestigia a celeridade e a efetividade processual, instrumentalizando, em adequada medida, a realização do direito material em discussão; 2. Inviável o acolhimento da pretensão recursal quando as razões de reforma residem em questões ainda enfrentadas pela instância inferior, notadamente porque adstritas ao próprio mérito da controvérsia principal; 3. Enquanto destinatário da prova, cabe a este deferir aquelas que repute indispensáveis ao julgamento da controvérsia ou, eventualmente, indeferir aquelas que entenda dispensáveis para o mesmo fim; 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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