TJDF AGI - 921306-20150020287550AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ANTES DA OITIVA DA PARTE DEMANDADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. MONTANTE SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. É legítima e está inserida nos limites do poder geral de cautela conferido ao Juiz a decisão que antecipa os efeitos da tutela, mesmo sem audiência da parte demandada, sempre que presentes os requisitos autorizadores da medida. 2. Os alimentos provisórios devem ser estabelecidos de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, atentando para o que foi pedido pela parte autora. 3. Em análise superficial dos fatos e das provas colacionadas aos autos, tem-se que são suficientes para custear as despesas dos alimentados o montante pleiteado na petição inicial da Ação de Alimentos. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ANTES DA OITIVA DA PARTE DEMANDADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. MONTANTE SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. É legítima e está inserida nos limites do poder geral de cautela conferido ao Juiz a decisão que antecipa os efeitos da tutela, mesmo sem audiência da parte demandada, sempre que presentes os requisitos autorizadores da medida. 2. Os alimentos provisórios devem ser estabelecidos de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, atentando para o que foi pedido pela parte autora. 3. Em análise superficial dos fatos e das provas colacionadas aos autos, tem-se que são suficientes para custear as despesas dos alimentados o montante pleiteado na petição inicial da Ação de Alimentos. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão