TJDF AGI - 921326-20150020290687AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONSULTA DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGIÊNCIAS VIÁVEIS AO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a excepcionalidade da medida, devem ser esgotados todos os meios disponíveis ao credor para localizar o devedor e seus bens antes de realizar a consulta ao Infojud. 2. Na hipótese, observa-se oportuna a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, como forma de observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, em razão das diversas diligências sem êxito e da dificuldade de a parte credora encontrar bens do devedor. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONSULTA DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGIÊNCIAS VIÁVEIS AO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a excepcionalidade da medida, devem ser esgotados todos os meios disponíveis ao credor para localizar o devedor e seus bens antes de realizar a consulta ao Infojud. 2. Na hipótese, observa-se oportuna a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, como forma de observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, em razão das diversas diligências sem êxito e da dificuldade de a parte credora encontrar bens do devedor. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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