TJDF AGI - 921410-20150020305819AGI
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS SEM A ANUÊNCIA DO CORRENTISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. DINHEIRO EM CONTA QUE NÃO PERTENCIA AO CORRENTISTA, MAS A TERCEIRO. ATIVIDADE ECONÔMICA DO CORRENTISTA. CIÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM RELAÇÃO A ESSE FATO. PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA BOA-FÉ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Banco agravante tinha ciência de que o dinheiro contido na conta 65.033-1 pertencia a terceiros - e não à parte agravada -, motivo pelo qual as expectativas de lealdade e respeito contratual da imobiliária agravada foram afligidas com a movimentação bancária sem a anuência da parte agravada e os princípios da confiança e da boa-fé não foram por ele respeitados. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS SEM A ANUÊNCIA DO CORRENTISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. DINHEIRO EM CONTA QUE NÃO PERTENCIA AO CORRENTISTA, MAS A TERCEIRO. ATIVIDADE ECONÔMICA DO CORRENTISTA. CIÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM RELAÇÃO A ESSE FATO. PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA BOA-FÉ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Banco agravante tinha ciência de que o dinheiro contido na conta 65.033-1 pertencia a terceiros - e não à parte agravada -, motivo pelo qual as expectativas de lealdade e respeito contratual da imobiliária agravada foram afligidas com a movimentação bancária sem a anuência da parte agravada e os princípios da confiança e da boa-fé não foram por ele respeitados. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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