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Jurisprudência


TJDF AGI - 921557-20150020260965AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Diante da cognição estreita do agravo de instrumento, incabível a alteração dos alimentos fixados em primeiro grau pela via do agravo de instrumento, quando não verificável, de plano, a verossimilhança das alegações do agravante, e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Mantém-se a decisão recorrida, se nos autos inexistem elementos hábeis ao atendimento do pleito do agravante, diante da necessidade de dilação probatória. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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