TJDF AGI - 921945-20150020301037AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO LOTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PERÍCIA. QUANTIFICAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O d. juízo a quo converteu a obrigação estabelecida na r. sentença exequenda em perdas e danos. Diante da discordância das partes quanto ao laudo de avaliação, o il. Magistrado de primeiro grau determinou a realização de perícia a fim de apurar as perdas e danos. 2. Mostra-se prescindível a quesitação apresentada pelo agravante, no sentido de que o Perito judicial localize no mapa, em escala adequada, os lotes dos agravados no Condomínio agravante. Tal providencia mostra-se impossível de ser realizada, haja vista que a obrigação de fazer foi justamente convertida em perdas e danos, em razão da impossibilidade de localizar os lotes dos agravados no condomínio executado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO LOTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PERÍCIA. QUANTIFICAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O d. juízo a quo converteu a obrigação estabelecida na r. sentença exequenda em perdas e danos. Diante da discordância das partes quanto ao laudo de avaliação, o il. Magistrado de primeiro grau determinou a realização de perícia a fim de apurar as perdas e danos. 2. Mostra-se prescindível a quesitação apresentada pelo agravante, no sentido de que o Perito judicial localize no mapa, em escala adequada, os lotes dos agravados no Condomínio agravante. Tal providencia mostra-se impossível de ser realizada, haja vista que a obrigação de fazer foi justamente convertida em perdas e danos, em razão da impossibilidade de localizar os lotes dos agravados no condomínio executado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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