TJDF AGI - 922037-20150020273105AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. ART. 106 DO CPC. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO QUE PRIMEIRO DESPACHOU. 1.Aconexão é um instituto de processo civil aplicável quando houver, entre duas ou mais ações, comunhão parcial entre determinados elementos identificadores das demandas; quando essa identidade for total, estar-se-á diante de um caso de litispendência. 2. De acordo com o art. 103 do CPC, há conexão quando, em ações distintas, coincidirem ou ao menos assemelharem-se, alternativamente, os objetos ou a causa de pedir. 3. Caracterizada a conexão, fica autorizada a modificação de competência, enviando-se os autos ao juízo que primeiro despachou, nos termos do art. 106 do CPC. 4. Recuso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. ART. 106 DO CPC. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO QUE PRIMEIRO DESPACHOU. 1.Aconexão é um instituto de processo civil aplicável quando houver, entre duas ou mais ações, comunhão parcial entre determinados elementos identificadores das demandas; quando essa identidade for total, estar-se-á diante de um caso de litispendência. 2. De acordo com o art. 103 do CPC, há conexão quando, em ações distintas, coincidirem ou ao menos assemelharem-se, alternativamente, os objetos ou a causa de pedir. 3. Caracterizada a conexão, fica autorizada a modificação de competência, enviando-se os autos ao juízo que primeiro despachou, nos termos do art. 106 do CPC. 4. Recuso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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