TJDF AGI - 922081-20150020313896AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. CABIMENTO. ART. 683 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. O próprio legislador permite uma nova avaliação quando: I qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou, III houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (art. 683, inciso I a III, do CPC). 2. Demosntrado que a avaliação não foi precisa, tendo em vista a diferença considerável entre as avaliações apresentada pelo Oficial de Justiça e pela parte, impõe-se que esta seja renovada, nos termos do art. 683 do CPC; pois visa evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes 3. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. CABIMENTO. ART. 683 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. O próprio legislador permite uma nova avaliação quando: I qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou, III houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (art. 683, inciso I a III, do CPC). 2. Demosntrado que a avaliação não foi precisa, tendo em vista a diferença considerável entre as avaliações apresentada pelo Oficial de Justiça e pela parte, impõe-se que esta seja renovada, nos termos do art. 683 do CPC; pois visa evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão