main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 922136-20150020210743AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O esposo pretende que seja reconhecido, de ofício, o pagamento das parcelas do financiamento do imóvel do casal enquanto durou o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia destinada à ex-esposa, ou, subsidiariamente, que seja determinado ao juízo singular que profira decisão com a análise desse fundamento. 2. Ocorre que, embora afirme que efetuou o pagamento das referidas parcelas, não comprovou suas alegações, apenas se limitou a carrear outras despesas que não se relacionam diretamente com esse pagamento. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Una nime. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão