TJDF AGI - 922166-20150020283709AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE EM FAVOR DO AUTOR-AGRAVADO E DO ESBULHO SOFRIDO. 01. Diante da incerteza acerca da posse em favor réu-agravante, e, ainda, considerando que a parte autora-agravada, demonstrou a melhor posse e o esbulho sofrido, impõe-se deferir o pedido liminar de reintegração de posse deduzido nos autos da ação originária. 02. Na hipótese vertente, a parte autora, ora agravada, comprovou a melhor posse sobre o imóvel, razão por que lhe deve ser assegurar, liminarmente, a proteção possessória. 03. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE EM FAVOR DO AUTOR-AGRAVADO E DO ESBULHO SOFRIDO. 01. Diante da incerteza acerca da posse em favor réu-agravante, e, ainda, considerando que a parte autora-agravada, demonstrou a melhor posse e o esbulho sofrido, impõe-se deferir o pedido liminar de reintegração de posse deduzido nos autos da ação originária. 02. Na hipótese vertente, a parte autora, ora agravada, comprovou a melhor posse sobre o imóvel, razão por que lhe deve ser assegurar, liminarmente, a proteção possessória. 03. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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