TJDF AGI - 922374-20150020236448AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS. NÃO APRESENTAÇÃO POR UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NOVOS CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. SIMPLES OPERAÇÃO. SUFICIENTE PLANILHA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA. 1. Agravo de instrumento em que se indeferiu o efeito suspensivo, nos moldes do art. 527, inc. II, e art. 558, ambos do Código de Processo Civil, em face de decisão que homologou os cálculos ofertados pela parte agravada, diante da inércia da agravante em ofertar planilha atualizada do débito. 2. A omissão da agravante em apresentar a planilha atualizada do débito, em tempo hábil, ocasionou o perecimento do direito de provocar uma questão ou invocar uma qualidade jurídica em virtude de expiração do prazo, operando-se a preclusão. Com efeito, a marcha processual é contínua, coordenada e temporal e não pode ficar a mercê da vontade das partes em atender ao chamado judicial. 3. Tratando-se de simples cálculos aritiméticos, como no caso dos autos, é o bastante a apresentação de planilha com memória discriminada da elaboração dos cálculos. 4. Agravo de instrumento desprovido para manter a homologação dos cálculos pelo Juízo originário.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS. NÃO APRESENTAÇÃO POR UMA DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NOVOS CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. SIMPLES OPERAÇÃO. SUFICIENTE PLANILHA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA. 1. Agravo de instrumento em que se indeferiu o efeito suspensivo, nos moldes do art. 527, inc. II, e art. 558, ambos do Código de Processo Civil, em face de decisão que homologou os cálculos ofertados pela parte agravada, diante da inércia da agravante em ofertar planilha atualizada do débito. 2. A omissão da agravante em apresentar a planilha atualizada do débito, em tempo hábil, ocasionou o perecimento do direito de provocar uma questão ou invocar uma qualidade jurídica em virtude de expiração do prazo, operando-se a preclusão. Com efeito, a marcha processual é contínua, coordenada e temporal e não pode ficar a mercê da vontade das partes em atender ao chamado judicial. 3. Tratando-se de simples cálculos aritiméticos, como no caso dos autos, é o bastante a apresentação de planilha com memória discriminada da elaboração dos cálculos. 4. Agravo de instrumento desprovido para manter a homologação dos cálculos pelo Juízo originário.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão