TJDF AGI - 922409-20150020241909AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. AUSÊNCIADE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. 1. Ausente a comprovação do descumprimento contratual pelo agravado, não há o requisito da verossimilhança para a concessão da antecipação da tutela, de busca e apreensão, requerida pelo agravante. In casu, esta instância há de estar atenta para não cometer o equívoco de, julgando o agravo interposto contra decisão interlocutória, avançar sobre matéria afeta ao mérito, concernente ao pedido deduzido perante o juízo natural, de primeiro grau de jurisdição, sobre a qual ainda não houve pronunciamento jurisdicional, até porque o juízo singular ainda não decidiu a causa. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. AUSÊNCIADE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. 1. Ausente a comprovação do descumprimento contratual pelo agravado, não há o requisito da verossimilhança para a concessão da antecipação da tutela, de busca e apreensão, requerida pelo agravante. In casu, esta instância há de estar atenta para não cometer o equívoco de, julgando o agravo interposto contra decisão interlocutória, avançar sobre matéria afeta ao mérito, concernente ao pedido deduzido perante o juízo natural, de primeiro grau de jurisdição, sobre a qual ainda não houve pronunciamento jurisdicional, até porque o juízo singular ainda não decidiu a causa. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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