TJDF AGI - 922510-20150020315949AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR. CONCESSÃO PARCIAL. DEPÓSITO JUDICAL. Por prova inequívoca entende-se a prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado e, por verossimilhança, a relação de plausibilidade com o direito invocado, ou seja, com o fumus boni iuris. Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação caracteriza-se no periculum in mora. São esses os requisitos para a antecipação da tutela em grau recursal. Entendo estar presentes a exigência legal da prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A fundamentação desenvolvida pelo agravante nesta fase de cognição não exauriente, mostra-se, em parte, relevante e a demora pode causar lesão grave de difícil reparação. Agravo parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR. CONCESSÃO PARCIAL. DEPÓSITO JUDICAL. Por prova inequívoca entende-se a prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado e, por verossimilhança, a relação de plausibilidade com o direito invocado, ou seja, com o fumus boni iuris. Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação caracteriza-se no periculum in mora. São esses os requisitos para a antecipação da tutela em grau recursal. Entendo estar presentes a exigência legal da prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A fundamentação desenvolvida pelo agravante nesta fase de cognição não exauriente, mostra-se, em parte, relevante e a demora pode causar lesão grave de difícil reparação. Agravo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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