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Jurisprudência


TJDF AGI - 923258-20150020100639AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA IRREGULAR. PRETENSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O provimento liminar previsto no art. 927, do CPC, pressupõe prova da posse, da turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, bem como da perda da posse. 2. Se os elementos probatórios são insuficientes para caracterizar a presença dos requisitos legais, há que ser mantida a decisão que indeferiu o pleito liminarmente formulado em sede de reintegração de posse. 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 24/02/2016
Data da Publicação : 04/03/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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