TJDF AGI - 923270-20150020157084AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR. CONCESSÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADO NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. 1. Nos termos do art. 273, do CPC, ausente a verossimilhança das alegações a fim de alterar a guarda unilateral, atribuída provisoriamente em favor do genitor, para a guarda compartilhada, afigura-se correta a decisão de primeiro grau que lhe negou o pedido de antecipação de tutela, sendo de se destacar que esta instância há de estar atenta para não cometer o equívoco de, julgando o agravo interposto contra decisão interlocutória, avançar sobre matéria afeta ao mérito, concernente ao pedido deduzido perante o juízo natural, de primeiro grau de jurisdição, sobre a qual ainda não houve pronunciamento jurisdicional, até porque o juízo singular ainda não decidiu a causa. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR. CONCESSÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADO NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. 1. Nos termos do art. 273, do CPC, ausente a verossimilhança das alegações a fim de alterar a guarda unilateral, atribuída provisoriamente em favor do genitor, para a guarda compartilhada, afigura-se correta a decisão de primeiro grau que lhe negou o pedido de antecipação de tutela, sendo de se destacar que esta instância há de estar atenta para não cometer o equívoco de, julgando o agravo interposto contra decisão interlocutória, avançar sobre matéria afeta ao mérito, concernente ao pedido deduzido perante o juízo natural, de primeiro grau de jurisdição, sobre a qual ainda não houve pronunciamento jurisdicional, até porque o juízo singular ainda não decidiu a causa. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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