TJDF AGI - 923515-20150020323977AGI
PROCESSO CIVIL. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PERÍCIA TÉCNICA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS ADEQUADOS ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 1. A prova pericial possui amparo no art. 145 c/c art. 421, ambos do CPC, e destina-se a auxiliar o magistrado a elucidar fatos que exigem conhecimento técnico ou científico para serem comprovados. 2. A prova pericial não consubstancia prova absoluta. Segundo o sistema da persuasão racional (ou de livre convencimento motivado), adotado no Brasil, na valoração das provas o julgador pode utilizar-se de elementos outros dos autos para formar seu convencimento, uma vez que não se encontra adstrito ao laudo. 3. A liquidação da sentença deve observar especificamente o teor do dispositivo sentencial e/ou demais definições das instâncias revisoras. 4. Se os cálculos do perito nomeado levaram em consideração os termos do contrato, conforme determinado nos julgados liquidandos, não há motivos para se infirmar o laudo pericial, mormente quando elaborado com amparo nas normas relacionadas à matéria. 5. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PERÍCIA TÉCNICA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS ADEQUADOS ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 1. A prova pericial possui amparo no art. 145 c/c art. 421, ambos do CPC, e destina-se a auxiliar o magistrado a elucidar fatos que exigem conhecimento técnico ou científico para serem comprovados. 2. A prova pericial não consubstancia prova absoluta. Segundo o sistema da persuasão racional (ou de livre convencimento motivado), adotado no Brasil, na valoração das provas o julgador pode utilizar-se de elementos outros dos autos para formar seu convencimento, uma vez que não se encontra adstrito ao laudo. 3. A liquidação da sentença deve observar especificamente o teor do dispositivo sentencial e/ou demais definições das instâncias revisoras. 4. Se os cálculos do perito nomeado levaram em consideração os termos do contrato, conforme determinado nos julgados liquidandos, não há motivos para se infirmar o laudo pericial, mormente quando elaborado com amparo nas normas relacionadas à matéria. 5. Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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